DEFERIMENTO da certificação da Campanha de Natal, devidamente homologado pela *Receita Federal. 🎅🏻🎄
Venho informá-los que recebemos o DEFERIMENTO da certificação da Campanha de Natal, devidamente homologado pela *Receita Federal. 🎅🏻🎄
Para obter o certificado de autorização é preciso apresentar uma série de documentos em que a ACE de Pompéia se responsabiliza pela organização do sorteio de prêmios, com apresentação de certidões, comprovantes e principalmente idoneidade da entidade.
As empresas entram apenas com a adesão sendo considerado aderente, sem qualquer tipo de responsabilidade legal. Todo Ônus, se houver, é da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, que não corre nenhum risco, por estar devidamente regularizadas em qualquer circunstâncias.🖊️✅🫱🏼🫲🏼
A empresa que aderir a campanha entrará apenas com investmento no material gráfico e prêmios, sem obrigações legais. 🎦🎁🫱🏼🫲🏼
📌 Destacamos que a Campanha será realizada nos moldes legais exigidos pela:
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SRE/ME - Secretaria de Reformas Econômicas
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SRE/ME N° 06.030228/2023
PROMOÇÃO N° 2023/06474