10/03/2022

Rinaldo José Traskini, presidente da associação comercial, alerta para fiscalização do Procon entre as lojas de Pompeia

Visando evitar surpresas desagradáveis entre os lojistas da cidade, a diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia está solicitando aos comerciantes em geral, que mantenham contato constante e frequente com a unidade do Procon da cidade, no sentido de esclarecer de imediato qualquer dúvida quanto ao Código de Defesa do Consumidor, para evitar uma fiscalização e ser autuado por falta de cumprimento da lei. “Melhor evitar a surpresa do que ser surpreendido numa fiscalização”, disse o presidente da associação comercial local, Rinaldo José Traskini, ao reforçar o pedido para os esclarecimentos prévios. “Uma vez sendo fiscalizado e encontrado irregularidade, não tem muito o que fazer a não ser cumprir o pagamento da multa”, avisou ao colocar o número telefônico (14) 3405 1526, para o agendamento da consulta.
 
De acordo com a gerente administrativa da entidade pompeiana, Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, o Procon/Bauru pretende começar um período de fiscalização das lojas da cidade, e diante desta possibilidade, a proposta é que os esclarecimentos pontuais sejam realizados anteriormente, para aqueles comerciantes que estejam inseguros com alguma questão. “Cada lojista deve manter contato com a Caroline Bezerra, em Pompeia, é fazer o agendamento para regularizar a situação da loja, se for o caso”, disse a dirigente que já promoveu uma série de exposições generalizadas na entidade para que o lojista se atualize. “Neste caso, por ser pontual, é melhor que cada comerciante se manifeste diretamente, já que cada loja apresenta um tipo de dúvida diferente da outra”, justificou ao considerar válido encontros na entidade quanto a dúvida é comum. “É uma atitude preventiva”, disse Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas à favor da consulta prévia.
 
As dúvidas mais comuns giram entorno das demonstrações dos preços nas vitrines, troca de produtos, garantias, juros nos pagamentos parcelados, preços diferenciados, atendimento, entre outros detalhes. “O Código de Defesa do Consumidor é bem claro em vários destes assuntos, porém, muitos lojistas ainda encontram dificuldades na interpretação dos artigos lá registrados”, reconhece Rinaldo José Traskini ao sugerir que o lojista faça o esclarecimento diretamente com a unidade do Procon em Pompeia. “Muitas vezes é melhor o representante da loja ir até o Procon de Pompeia, no agendamento do horário, com mais de uma pessoa, para que o entendimento seja ampliado”, sugeriu ao levantar a possibilidade de convidar a própria Caroline Bezerra para ir até a loja fazer os esclarecimentos para o pessoal da equipe de vendas, em dia e horário combinados, sendo possível. “É uma questão de conversar e convidar”, falou.
 
Rinaldo José Traskini disse que é competência do Procon aplicar multa pelo descumprimento das leis de defesa do consumidor. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a legitimidade do Procon para aplicar multas por descumprimento de suas determinações, na defesa de interesse dos consumidores. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento, por exemplo, as multas de mora decorrentes do atraso de pagamento não poderão ser superiores a 2% do valor não pago. “O assunto é complexo, por isso precisa de orientação especializada”, enfatizou ao fazer o alerta no comércio de Pompeia.