30/03/2021
Dirigente de Pompeia anuncia prorrogação dos vencimentos
Rinaldo José Traskini, presidente da associação comercial de Pompeia alerta situação delicado do microempreendedor
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, Rinaldo José Traskini disse que o Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a prorrogação dos vencimentos de impostos para empresas enquadradas no modelo simplificado de tributação. Isso quer dizer que os prazos dos tributos com vencimentos em abril, maio e junho de 2021 foram prorrogados de acordo com o período de apuração, como por exemplo, o relativo ao mês de Março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a 1ª em 20 de julho e a 2ª em 20 de agosto de 2021, por exemplo. “Não resolve a situação dos comerciantes, mas alivia, afinal, sem receita por causa das vendas interrompidas pela pandemia, os comerciantes ainda não sabem como vão pagar os compromissos tributários”, disse o dirigente de Pompeia em tom de preocupação.
De acordo com a norma o pagamento referente ao período de apuração do mês de Maio de 2021, com vencimento original em 20 de Junho de 2020, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira com vencimento em 22 de Novembro e a segunda vencendo em 20 de Dezembro de 2021. “Isso ajudará bastante para que muitos comerciantes conseguirem se manter no Simples Nacional, que ainda é a melhor alternativa para muitos varejistas e prestadores de serviço”, comentou o dirigente que vem acompanhando o trabalho da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) que vem fazendo uma ação de articulação junto ao Governo Federal no sentido de diminuir a carga tributária neste período de pandemia, para evitar que empresas venham a ser encerradas por falta de recursos financeiros.
Para Rinaldo José Traskini os governos: municipal, estadual e federal deveriam fazer um pacote de medidas que venham a promover o emprego, as empresas e a sustentabilidade do varejo em geral, afinal, a ajuda emergencial que entrará em vigor em breve talvez seja insuficiente. “Da vez anterior com o valor maior, a circulação no varejo foi grande, mas desta vezes talvez não surta o mesmo efeito”, opinou o dirigente de Pompeia que está bastante preocupado com a manutenção de empresas, empregos e pagamento de tributos. “O comércio sempre superou crises, mas não diante de tanto tempo como esta”, falou ao verificar a impossibilidade de algumas empresas que já estavam no limite e com a prorrogação da quarentena até dia 11 de Abril, dificilmente se manterão. “Uma empresa fechar nunca é bom. Mas uma empresa fechar sem conseguir liquidar as dívidas é pior ainda”, comparou.
O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP). Com essa junção de tributos a carga tributária para o pequeno e micro empreendedor fica acessível, no entanto, sem serviço e sem vendas qualquer pagamento para o governo fará falta para a família do microempreendedor. “Não é só funcionário que sofre. Empregador também sofre com essa situação”, disse o presidente da associação comercial de Pompeia.