27/10/2020

Marineves da Silva Barros Souza, vice-presidente da diretoria da associação comercial, alerta para os acordos com o fisco

A vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia, Marineves da Silva Barros Souza, considerou interessante para os pequenos negócios com débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, com a Receita Federal (RFB), no que diz respeito a débitos ainda não inscritos, pois, o empresariado pode aderir ao Programa de Retomada Fiscal, lançado no início do mês e que beneficiará centenas de empresas por todo o Brasil. O novo programa foi criado a partir da Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril deste ano, em parceria entre o Sebrae e o Ministério da Economia que oferecerão diversas modalidades de acordos de transação disponibilizadas pela PFGN que lança uma nova oportunidade também dedicada ao pequeno produtor rural e para agricultura familiar. “Em época de pandemia será uma oportunidade e tanto”, disse a dirigente pompeiana ao tomar conhecimento da amplitude do programa.
 
A adesão a esses acordos pode ser realizada no portal “Regularize” até 29 de dezembro, bem como no portal da Receita Federal. Ao todo, são oferecidas seis modalidades com condições diferenciadas de pagamentos para as micro e pequenas empresas, com redução de até 100% sobre juros, multas e encargos e parcelamentos em até 145 meses. No portal, é possível simular para escolher a modalidade mais adequada à situação do negócio. “É muito importante que isso seja feito em conjunto com o contador da empresa, para não ter surpresas futuras e não conseguir honrar todos os compromissos”, alertou a vice-presidente da associação comercial pompeiana.
 
A transação tributária nada mais é do que uma possibilidade de renegociação já prevista no Código Tributário Nacional, mas que dependia de regulamentação há décadas. De acordo com Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional, desde que a transação tributária entrou em vigor, já foram realizados quase 80 mil acordos, no valor próximo de R$ 30 bilhões, envolvendo 300 mil débitos inscritos na Dívida Ativa da União. “Fazer um acordo ainda continua sendo a melhor alternativa para o empresário”, orientou Marineves da Silva Barros Souza, com experiência no varejo de muitos anos. “Não se trata de um novo Refis, mas uma possibilidade de negociação mais moderna e justa”, disse a dirigente da associação comercial local, ao comentar que o objetivo do governo não é de sufocar o setor privado. “É preciso encontrar um termo que seja justo para ambos os lado”, falou.
 
Em julho deste ano, em meio à pandemia, a Receita Federal já havia anunciado que as empresas inscritas no Simples não serão excluídas por débitos tributários em 2020, bem como o órgão fiscalizador destacou que será feita a opção de renegociação tributária para débitos ainda não inscritos na Dívida Ativa da União, no chamado “contencioso administrativo”, e assim sendo, as micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI) já podem renegociar débitos relativos à parte devida fora do Simples Nacional, a exemplo da parte retida dos trabalhadores para a Previdência e IR. “É um bom momento para realinhar os acordo e procurar manter a empresa em condições de começar 2021 mais equilibrada”, sugere a dirigente que defende uma simplificação tributária para viabilizar a retomada da economia.