05/07/2017

O vice presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Libânio Victor Nunes de Oliveira teve a oportunidade de conversar pessoalmente com o Governador do Estado

O vice presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Libânio Victor Nunes de Oliveira teve a oportunidade de conversar pessoalmente com o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, quando da visita do dirigente paulistano na cidade de Marília para assuntos sobre rodovias estaduais entorno da cidade. “Consegui conversar com ele sobre o apoio dele na aprovação da Lei do AR, e senti que ele é favorável as necessidades das associações comerciais”, disse o dirigente regional, que vem participando do movimento estadual entre dirigentes de associações comerciais paulistas quanto a aprovação na votação do Projeto de Lei 874/2016 que altera a Lei 15.659/2015, que prejudica o consumidor em geral, dificultando e onerando, a informação sobre débitos existentes.

Este projeto de lei institui norma protetiva ao consumidor sobre o direito a informação, e altera os artigos de 1º a 4º da atual lei que disciplina a sistemática de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. “Essa votação é de muita importância para os comerciantes”, enfatizou o presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, e vice presidente da Facesp, Libânio Victor Nunes de Oliveira ao enfatizar que a atual lei “causa insegurança” nos cadastros de registros do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). “O comerciante fica desprotegido e o consumidor paga mais caro para eliminar o débito”, comparou o dirigente que considerou válido o encontro com o Governador Geraldo Alckmin.

O presidente da Assembleia Legislativa, no momento, Cauê Macris, anunciou, após sucessivas reuniões que o Projeto de lei 874/2016 estará em discussão para os lideres partidários e posteriormente para a pauta de votação nas sessões da semana que vem. “Isso deve acontecer o mais rápido possível, pois, vem dificultando o trabalho das associações comerciais de todo o Estado de São Paulo”, comentou Libânio Victor Nunes de Oliveira ao lembrar que a lei atual onera o sistema para as entidades e comerciantes associados, também. “Temos que simplificar e não complicar”, defendeu o vice presidente da Facesp que mobilizou todas as associações comerciais do centro oeste paulista, em que a Região Administrativa (RA) da Facesp de número 15, envolve 19 associações comerciais ativas. “Em agosto o Projeto de Lei vai entrar na pauta de votações”, acredita o dirigente regional.

Na conversa que manteve com o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin demonstrou ter conhecimento sobre a lei e que considera importante a aprovação, e que vem orientando a base governista a agilizar o processo. “Ele se mostrou preocupado e que a lei deve ser aprovada, pois, beneficia dois segmentos importantes”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira que enviou ofício solicitando apoio a todos os Deputados Estaduais do centro oeste paulista. “Todas as associações comerciais estão pressionando os parlamentares de cada região, para que aprovem a lei”, comentou o presidente da Acim e vice presidente da Facesp.

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