01/08/2018
ACE de Pompeia distribui grátis o CDC para lojistas
Exemplares atualizados do CDC estão disponíveis para os associados da ACE de Pompeia na sede da entidade
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) está sendo distribuído gratuitamente pela Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia para todos os associados interessados em obter a nova versão produzida pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) que disponibiliza o material para todos os interessados. “A ideia é fazer com que cada lojista tenha na loja um exemplar atualizado e de fácil acesso”, disse o presidente da associação comercial pompeense, Rinaldo José Traskini, que tem o novo Código de Defesa do Consumidor na própria loja. “Além de ser algo em cumprimento a Lei, é um excelente documento para esclarecimento de dúvidas, de forma imediata, entre comerciantes e consumidores”, comentou o dirigente.
Baseado na Lei 8078 de 11 de Setembro 1990 o documento tem 116 páginas com riqueza de detalhes minuciosos. “Um livreto amplo que abrange toda a relação comercial que deve ser de conhecimento de todos: comerciantes, comerciários e consumidores”, disse Rinaldo José Traskini ao chamar a atenção para as informações do documento, que, apesar de extenso é preciso ter a mínima noção. “Não dá para saber tudo, de todos os detalhes e de todas formas”, admite. “Mas o comerciante precisa ter conhecimento dos conceitos principais e dos assuntos mais polêmicos”, sugeriu, ao propor que pelo menos uma leitura completa o documento deve receber por parte de todos os envolvidos.
Apesar de ser uma lei que ampara tanto os comerciantes, quanto os consumidores, o Procon coloca-se sempre a disposição para orientar quem quer que seja. “Esse paradigma de que o Procon só serve para multar e fiscalizar não é bem assim”, disse Rinaldo José Traskini, que recentemente promoveu um encontro de esclarecimento na sede da entidade, quando a responsável pelo núcleo Regional de Bauru, da Fundação Procon SP, Valéria Cunha, fez oportunas colocações favorecendo ambos os lados. “Loja que está se comportando dentro da lei não tem problema de fiscalização”, comentou ao fazer o alerta para que todos estejam enquadrados no que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, que menciona todos os direitos e deveres de ambos os lados.
Além do exemplar do CDC disponível para os comerciantes associados da ACE de Pompeia, o Procon disponibiliza outros canais
para esclarecimento de dúvidas e denúncias como: proconsp (Facebook), @proconspoficial (twitter), educaproconsp.blogspot.com.br (blogger), www.ouvidoria.sp.gov.br (ouvidoria), telefone (ligue 151 para orientações e consulta ao cadastro de reclamações fundamentadas), por carta através da caixa postal 152 - cep 01031-970 ou ouvidoria 0800 377 6266 — críticas, elogios e sugestões ao Procon-SP e o site: www.procon.sp.gov.br. “Manter contato com o Procon é sempre melhor do que ser procurado pelo Procon”, falou Rinaldo José Traskini ao sugerir que toda e qualquer dúvida seja esclarecida de imediato, evitando possíveis transtornos.
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